PEC estabelece extinção da análise de viabilidade dos empreendimentos a partir dos seus impactos socioambientais
Em meio ao terremoto político que toma conta de Brasília, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, sem alarde, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que simplesmente rasga a legislação ambiental aplicada em processos de licenciamento de obras públicas.
A PEC 65, proposta em 2012 pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada atualmente pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada. Na prática, isso significa que o processo de licenciamento ambiental, que analisa se um empreendimento é viável ou não a partir dos impactos socioambientais que pode gerar, deixa de existir.
Leia mais:
Uso obrigatório de farol baixo durante o dia nas rodovias é aprovado no Senado
Renan diz que não votará afastamento de Dilma e conversa com Temer e Aécio
Senadores levam carta a Dilma pedindo que ela apoie novas eleições
Em um documento de apenas três páginas, os parlamentares informam que "a proposta inova o ordenamento jurídico", por não permitir "a suspensão de obra ou o seu cancelamento após a apresentação do estudo prévio de impacto ambiental (EIA), exceto por fatos supervenientes". A mudança, sustentam os parlamentares, "tem por objetivo garantir a celeridade e a economia de recursos em obras públicas sujeitas ao licenciamento ambiental, ao impossibilitar a suspensão ou cancelamento de sua execução após a concessão da licença".
Fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/04/ccj-do-senado-aprova-proposta-que-pode-acabar-com-licenciamento-ambiental-5788258.html
