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A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) publicou portaria estabelecendo prazo de dois anos para os laboratórios que realizam análises ambientais e amostragem no Estado se ajustem aos requisitos e técnicos exigidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO). Ao final deste prazo, os laboratórios somente poderão emitir laudos para uso em processos de licenciamento ambiental se tiverem o reconhecimento formal de que operam com sistema de qualidade tecnicamente competente, segundo critérios e normas internacionais, conforme prevê a ABNT NBR ISO/IEC 17025.

O objetivo da medida, assinada pela diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, é conferir maior segurança aos resultados de análises técnicas emitidos pelos laboratórios e que subsidiam procedimentos e decisões, além de fundamentarem exigências estabelecidas nos licenciamentos de atividades pelo órgão ambiental.

As exigências de certificação serão aplicadas a atividades de amostragem e análise referente a água subterrânea em poço de monitoramento, água para consumo humano, água bruta em poço tubular, água superficial, efluentes líquidos, resíduos sólidos, solo e sedimentos e emissões atmosféricas.

A portaria reduz, entretanto, para um ano o prazo, em virtude do alto potencial poluidor, para os laudos de análises das atividades de aterros industriais e centrais de recebimento de resíduos e efluentes.


Clique aqui para ver a íntegra da portaria: http://www.fepam.rs.gov.br/legislacao/arq/Portaria037-2016.pdf

Fonte: FEPAM / SEMA
Fone: (51) 32888114 / 8115