Fepam realiza capacitação técnica sobre licenciamento ambiental nas atividades de mineração
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) realizou, nesta quinta-feira (18), um curso de capacitação técnica para alguns municípios conveniados para o Licenciamento Ambiental Pleno. Nesta edição, o evento teve como objetivo apresentar as atualizações do setor de acordo com a Resolução CONSEMA nº 347/2017, que trata sobre o licenciamento para as atividades de mineração. "Esta medida modifica o enquadramento para fins de licenciamento ambiental dos empreendimentos de minerários do Estado. Logo, é importante apresentar esta mudança aos municípios e orientá-los sobre as novas práticas do setor", afirmou Andrea Garcia Oliveira, chefe da Divisão de Mineração da Fepam.
Participaram da capacitação representantes dos municípios de Bagé, Canoas, Caxias do Sul, Erechim, Lajeado, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, São Leopoldo, Santa Maria, Santa Maria, Santa Cruz do Sul, Santana do Livramento, Santa Rosa, Sapucaia do Sul e Uruguaiana.
Qualificação
O objetivo destas capacitações é qualificar e orientar os secretários e técnicos municipais para o efetivo cumprimento da cláusula que trata das obrigações, nos Convênios de Delegação de Competência para Licenciamento Ambiental, visando a cooperação técnica e administrativa nas atribuições de licenciamento, fiscalização e controle ambientais a fim de promover a conscientização pública na proteção, recuperação e melhoria da qualidade ambiental no estado.
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